O aplicativo de comunicação Discord anunciou, nesta segunda-feira (17), a suspensão por tempo indeterminado de todas as transmissões de vídeo e lives para usuários no Brasil. A interrupção atende a uma medida cautelar da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que impôs a restrição com o objetivo de conter a escalada de episódios de violência e coação contra menores de idade na plataforma.
A determinação do órgão regulador, emitida na última semana, teve como principal estopim o caso de uma adolescente de 13 anos, moradora do município de Naviraí, em Mato Grosso do Sul. A jovem cometeu suicídio no dia 22 de julho após ser vítima de violência e pressão psicológica em interações virtuais.
O encerramento do prazo para a adequação ocorreu hoje. Em nota, o Discord confirmou a desativação das ferramentas de imagem, mas esclareceu que os recursos de comunicação por texto e áudio não foram afetados e seguem operando normalmente. A companhia afirmou, ainda, que está em diálogo com a ANPD para encontrar uma solução técnica e de segurança que permita o restabelecimento dos vídeos no futuro.
Ao abordar a morte da adolescente sul-mato-grossense, a plataforma classificou o episódio como um “caso devastador”. A empresa argumentou que a tragédia é reflexo de uma “situação muito séria” e apontou a existência de uma “campanha coordenada de violência extrema conduzida em múltiplas plataformas” do ambiente digital.
Apesar da justificativa da empresa, a fiscalização da ANPD concluiu que a plataforma falhou na proteção de seus usuários. A agência apontou a existência de evidências robustas de que o Discord não adotou os mecanismos necessários para mitigar os riscos de exposição e o contato de crianças e adolescentes com conteúdos perigosos e redes de exploração.
A ação do órgão baseia-se na aplicação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), reforçando a responsabilização das empresas de tecnologia na prevenção de infrações graves aos direitos do público infanto-juvenil no país.
