Os Estados Unidos anunciaram a aplicação de uma nova sobretaxa de 12,5% sobre produtos brasileiros sob a justificativa de que o Brasil não adota mecanismos eficazes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. A medida substitui a taxa global de 10% aplicada desde fevereiro e entra em vigor a partir desta sexta-feira (24). Com a adição dessa penalidade à tarifa de 25% já em vigor por supostas práticas comerciais desleais, as exportações brasileiras para o mercado estadunidense poderão enfrentar uma tributação acumulada de até 37,5%.
A decisão foi emitida pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) após investigação baseada na Lei de Comércio de 1974. O relatório apontou que o Brasil importou produtos associados a trabalho escravo entre 2021 e 2025 nos setores de alumínio, algodão, eletrônicos, baterias de lítio e tabaco. Na avaliação das autoridades norte-americanas, embora o país mantenha a Lista Suja e participe de acordos internacionais, a ausência de barreiras de entrada para esses bens gera uma vantagem competitiva indevida no comércio global.
O impacto da medida atinge um grupo de 54 países enquadrados na mesma alíquota, incluindo China, Japão, Reino Unido, Argentina e África do Sul. Outros parceiros comerciais, como Canadá, México e a União Europeia, receberam uma tarifa menor de 10%. O representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, declarou que a omissão de parceiros em conter tais produtos prejudica a competitividade dos trabalhadores norte-americanos e exige ações de equalização do mercado.
Em resposta, o governo brasileiro classificou a nova tarifa como arbitrária e injustificada, argumentando que apresentou relatórios comprobatórios sobre a rigidez de sua fiscalização e o histórico no combate ao trabalho escravo. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, informaram que o Brasil pretende acionar a Lei de Reciprocidade e levar o impasse à Organização Mundial do Comércio (OMC), enquanto concede suporte às empresas afetadas por meio do Plano Brasil Soberano.
