O Governo do Amazonas reafirmou o compromisso com a garantia de direitos e a proteção integral de crianças e adolescentes durante a abertura do seminário “ECA 36 Anos: Vozes da Amazônia – Direitos que Transformam Vidas”. Realizado na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o encontro reuniu a primeira-dama e presidente de honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS), Thaisa Cidade, além de representantes do poder público, especialistas e conselheiros de direitos.
Durante o pronunciamento, Thaisa Cidade enfatizou o papel estratégico das parcerias institucionais e do fomento às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para ampliar o acolhimento nas áreas urbanas e no interior do estado. A atuação do FPS tem como foco o direcionamento de investimentos por meio de editais de fomento, garantindo suporte técnico e financeiro às entidades que prestam atendimento direto e humanizado às famílias em situação de vulnerabilidade.
Promovido pelo Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA/AM), o seminário debate soluções para os desafios regionais no cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente. A programação de dois dias abrange painéis sobre a participação juvenil na construção de políticas públicas e estratégias específicas para a salvaguarda de direitos de populações indígenas, ribeirinhas e comunidades tradicionais do Amazonas.
A iniciativa também ressalta os avanços estruturais consolidados na rede estadual de proteção, a exemplo da atuação do Centro Integrado de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (CIACA), coordenado pela Sejusc. O centro centraliza serviços das áreas de justiça, segurança, saúde e assistência social, assegurando a escuta protegida e evitando a revitimização de vulneráveis, em conformidade com a legislação federal vigente.
Ao articular ações entre a gestão pública e a sociedade civil, o governo estadual reforça a continuidade de políticas voltadas ao fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos. O debate integrado busca consolidar estratégias permanentes que ampliem a eficiência dos serviços essenciais e garantam oportunidades de desenvolvimento seguro para a infância e juventude amazonense.
