O Banco Central aprovou novas regras para as empresas que atuam com criptomoedas e outros ativos virtuais no Brasil. As mudanças, previstas na Resolução nº 580, entram em vigor em 1º de janeiro de 2027 e ampliam as exigências de segurança financeira para as Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs), aproximando a regulamentação do modelo aplicado às corretoras e distribuidoras de valores mobiliários.
Com a nova regulamentação, as empresas deverão adotar políticas mais rigorosas de gerenciamento de riscos, manter capital mínimo para cobrir eventuais perdas e divulgar periodicamente informações sobre sua situação financeira e operacional. Segundo o Banco Central, as medidas têm como objetivo aumentar a proteção dos clientes, fortalecer o mercado de ativos digitais e reduzir riscos ao sistema financeiro.
As SPSAVs, responsáveis por serviços como compra e venda, custódia e transferência de criptomoedas, passarão a ser classificadas como instituições do Tipo 3 e serão enquadradas no Segmento 4 (S4) da regulação bancária até junho de 2028. Ao mesmo tempo, instituições enquadradas no Segmento 5 (S5), voltado a instituições financeiras de menor porte, ficarão impedidas de oferecer serviços relacionados a ativos virtuais.
A decisão integra o processo de regulamentação do mercado de criptoativos iniciado após a aprovação do marco legal do setor. Nos últimos meses, o Banco Central e o Conselho Monetário Nacional ampliaram as exigências para as plataformas de ativos digitais, incluindo regras de governança, combate à lavagem de dinheiro, sigilo bancário e auditoria independente, reforçando o ambiente regulatório para o mercado brasileiro de criptomoedas.
