A Prefeitura de Manaus registrou aumento de 6% na regularização de imóveis com emissão de Habite-se no primeiro quadrimestre de 2026. Entre janeiro e abril, o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) emitiu 197 certidões, totalizando mais de 281,4 mil metros quadrados regularizados na capital amazonense.
Somente no mês de abril, o volume de áreas regularizadas ultrapassou 87 mil metros quadrados, um crescimento de 54% em comparação ao mesmo período do ano passado, quando foram registrados 56,7 mil metros quadrados. O resultado reforça a tendência de avanço nos processos de licenciamento e regularização urbana em Manaus.
Com os números atualizados, a gestão municipal já soma 3.748 certidões de Habite-se emitidas desde 2021, alcançando mais de 4,8 milhões de metros quadrados regularizados ao longo do período.
O Habite-se é o documento emitido pela prefeitura que comprova que a obra foi executada conforme o projeto aprovado e dentro das normas técnicas, urbanísticas e de segurança. A certidão é obrigatória para a ocupação legal do imóvel e garante segurança jurídica ao proprietário.
Segundo o Implurb, o resultado é reflexo do processo de modernização dos serviços de licenciamento urbano e da busca por mais agilidade na análise dos processos. A autarquia afirma que a meta é reduzir a burocracia e melhorar o ambiente de negócios na capital.
Sem o Habite-se, o imóvel permanece irregular, o que pode impedir financiamentos, seguros e registros em cartório, além de afetar sua valorização no mercado imobiliário. O documento também é essencial para legalização de condomínios e transferência formal de propriedade.
A regularização também contempla imóveis construídos sem aprovação prévia, desde que atendam às exigências do Plano Diretor e do Código de Obras do Município, permitindo a adequação dentro das normas legais vigentes.
