O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério das Relações Exteriores adotem medidas para efetivar a extradição da ex-deputada Carla Zambelli da Itália para o Brasil.
A decisão foi tomada após um pedido da Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas, ligada ao Ministério da Justiça, que solicitou ao STF informações sobre as condições de custódia que seriam oferecidas à ex-parlamentar em território brasileiro.
Em despacho divulgado nesta quarta-feira (20), Moraes afirmou que as garantias exigidas pela Justiça italiana já haviam sido encaminhadas anteriormente ao governo brasileiro, traduzidas para o italiano, para posterior envio às autoridades do país europeu.
Condenada pelo Supremo a 10 anos e 8 meses de prisão por participação na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Zambelli deixou o Brasil e se estabeleceu na Itália, país do qual também possui cidadania. Caso a extradição seja concluída, ela deverá cumprir pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.
A ex-deputada também recebeu uma segunda condenação no STF, desta vez a 5 anos e 3 meses de prisão, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, em decorrência do episódio em que perseguiu um homem armada em uma rua de São Paulo, em 2022.
A Corte de Apelação de Roma já se manifestou favoravelmente à extradição em duas ocasiões, relacionadas aos processos contra Zambelli. A defesa, no entanto, recorreu à Corte de Cassação italiana, alegando perseguição política. Mesmo com eventual aval judicial definitivo, a decisão final sobre a entrega da ex-deputada caberá ao ministro da Justiça da Itália. Atualmente, Zambelli permanece presa no presídio de Rebibbia, em Roma.
