A contratação de empréstimos consignados por aposentados e pensionistas do INSS passa a ter novas regras de segurança a partir desta terça-feira (19). Entre as principais mudanças está a exigência de biometria facial para validar a operação, procedimento que deverá ser realizado pelo aplicativo ou site Meu INSS.
Com a nova regra, o beneficiário que solicitar crédito consignado receberá a proposta com status de “pendente de confirmação” na plataforma digital do instituto. A liberação do empréstimo dependerá da confirmação por reconhecimento facial, medida criada para ampliar a proteção contra fraudes.
O prazo para validação da operação será de até cinco dias corridos. Caso a confirmação biométrica não seja concluída dentro desse período, o contrato será cancelado automaticamente. A legislação também passa a proibir a contratação de empréstimos consignados por telefone ou por procuração de terceiros.
Outra mudança envolve o tempo disponível para quitar a dívida. O limite máximo de pagamento foi ampliado de 96 para 108 parcelas, o equivalente a nove anos. Além disso, os beneficiários poderão iniciar o pagamento do crédito com prazo de carência de até três meses após a contratação.
As novas exigências estão previstas na Lei nº 15.327/2026, criada com o objetivo de reforçar a segurança nas operações financeiras vinculadas aos benefícios previdenciários. O empréstimo consignado é uma modalidade em que as parcelas são descontadas diretamente do benefício recebido pelo segurado.
