A Prefeitura de Manaus avançou na desburocratização do setor da construção civil com o programa Alvará de Construção Mais Fácil (ACMF). De janeiro a abril de 2026, a iniciativa licenciou mais de 4,2 mil metros quadrados de obras na capital amazonense. Desde a implantação do sistema, o volume total ultrapassa 25 mil metros quadrados regularizados.
O projeto, coordenado pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), também garantiu destaque nacional para a gestão municipal. Em abril, a iniciativa conquistou o segundo lugar no Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora (PSPE), reconhecimento voltado a políticas públicas inovadoras e de incentivo ao desenvolvimento econômico.
Criado em fevereiro de 2025, o ACMF já emitiu 110 novos alvarás digitais. Somente nos primeiros quatro meses deste ano, a maior parte das solicitações foi destinada a construções residenciais unifamiliares, representando mais de 80% dos pedidos registrados pelo município.
Segundo o diretor-presidente do Implurb, Antonio Peixoto, o principal avanço está na redução do tempo de emissão dos documentos. Antes da implantação do sistema digital, o processo levava em média 23 dias. Agora, o prazo caiu para poucos minutos após a compensação do pagamento da taxa.
O modelo funciona de forma totalmente digital e automatizada, baseado na responsabilidade técnica dos profissionais habilitados. O sistema atende obras consideradas de baixo impacto, com até 750 metros quadrados e limite de quatro pavimentos.
A modalidade contempla construções residenciais, comerciais, industriais, empreendimentos multifamiliares e edificações de uso misto. A proposta da prefeitura é facilitar o acesso ao licenciamento e estimular o crescimento do setor da construção civil em Manaus.
De acordo com o Implurb, o tempo médio atual para emissão do alvará é de apenas 6 minutos e 35 segundos, podendo variar entre 1 e 14 minutos, dependendo da compensação financeira do boleto.
Por ser autodeclaratório, o sistema atribui aos técnicos responsáveis a obrigação de garantir a veracidade das informações apresentadas nos projetos. Em casos de irregularidades ou omissão de dados, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU-AM), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM) e as autoridades policiais podem ser acionados para investigação.
