O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira (25) o julgamento sobre o pagamento de penduricalhos a servidores públicos, benefícios que, somados aos salários, ultrapassam o teto constitucional. A análise deve definir se continuam suspensas as verbas consideradas irregulares.
O caso envolve decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que determinaram a interrupção de pagamentos não previstos em lei. Agora, o plenário da Corte inicia a votação para decidir se mantém ou não essas medidas.
Em fevereiro, Dino determinou que os Três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — revisem, em até 60 dias, os pagamentos que ultrapassam o teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil. A decisão também se aplica a estados e municípios.
Na sequência, Gilmar Mendes ampliou a suspensão para incluir magistrados e membros do Ministério Público, reforçando o entendimento de que verbas indenizatórias não podem ser usadas para burlar o limite salarial.
Uma comissão criada pelo próprio STF para analisar o tema concluiu os trabalhos nesta semana. Segundo relatório técnico, o Judiciário e o Ministério Público somam cerca de R$ 17 bilhões em pagamentos acima do teto por meio desses benefícios.
O documento também recomenda a adoção de critérios da Receita Federal para definir quais verbas podem ser classificadas como indenizatórias. A definição é considerada central para evitar distorções e garantir o cumprimento do teto constitucional no serviço público.
