O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta segunda-feira (2) a votação das resoluções que vão estabelecer as regras das eleições gerais de 2026. A sessão é considerada decisiva para consolidar o marco regulatório do pleito dentro do prazo previsto em lei, já que todas as normas precisam ser aprovadas até o início de março do ano pré-eleitoral.
Na semana passada, os ministros já validaram sete resoluções, incluindo diretrizes sobre financiamento de campanha, acessibilidade ao voto e medidas de enfrentamento à violência política. Agora, o foco se volta para pontos mais sensíveis, como as regras de propaganda eleitoral e o uso de inteligência artificial na produção e disseminação de conteúdos políticos.
O tribunal deve definir limites e responsabilidades para evitar manipulações, desinformação e uso indevido de ferramentas digitais durante o período de campanha. Também estão em análise ajustes nas normas para registro de candidaturas, com definição de prazos e exigências para partidos e candidatos, medida considerada essencial para garantir segurança jurídica ao processo.
A expectativa é que, ao fim da sessão, o conjunto completo das resoluções seja publicado no Diário da Justiça Eletrônico, oficializando o calendário e as diretrizes que vão orientar partidos, candidatos e eleitores em 2026. O debate ocorre em meio a preocupações crescentes sobre a integridade eleitoral diante do avanço tecnológico e dos desafios impostos ao sistema democrático.
