A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a suspensão imediata da fabricação, comercialização, propaganda e uso de glitters e folhas de ouro para decoração culinária da marca Morello, após identificar a presença de polímeros plásticos nos produtos, substâncias proibidas para ingestão humana. A medida foi oficializada nesta sexta-feira (16) por meio da Resolução-RE nº 156, publicada no Diário Oficial da União.
A decisão atinge todos os lotes dos produtos “Folha de Ouro para Decoração” e “Pó/Brilho (glitter) para Decoração”, de todas as cores, fabricados pela empresa 3JG Indústria e Comércio de Artigos para Confeitagem Ltda. Segundo a Anvisa, os itens vinham sendo divulgados e vendidos como ingredientes comestíveis, inclusive em redes sociais e plataformas de comércio eletrônico.
De acordo com o órgão regulador, análises técnicas apontaram a presença de substâncias não autorizadas pela legislação sanitária de alimentos. A ingestão de materiais plásticos é vedada no país pelo Decreto-Lei nº 986, de 1969, que estabelece as normas básicas sobre alimentos. A resolução destaca que os produtos continham “substâncias não autorizadas para uso em alimentos”, apesar da indicação ou sugestão de uso culinário.
Com a determinação, os produtos devem ser recolhidos do mercado, e estabelecimentos de confeitaria, bem como consumidores, estão orientados a não utilizá-los em alimentos, procedendo ao descarte ou devolução. A Anvisa reforça que itens de decoração só podem ser usados em preparações alimentícias quando há autorização explícita para consumo.
Em alerta ao consumidor, a agência ressalta que nem todo produto associado visualmente à confeitaria é seguro para ingestão. Materiais destinados apenas à decoração externa, mesmo quando comercializados de forma ambígua, não podem ser consumidos. A Anvisa informou que o espaço segue aberto para manifestação da empresa responsável.
