A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução gradual da jornada semanal, hoje fixada em 44 horas. A medida, que ganhou força após mobilizações sociais e amplo debate público, ainda não entra em vigor de forma imediata e precisa cumprir uma série de etapas legislativas até se tornar lei.
O texto aprovado na CCJ é a PEC 148/2025, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), e estabelece a redução inicial da jornada para 40 horas semanais no primeiro ano após a promulgação. Nos quatro anos seguintes, a carga horária cairia uma hora por ano, até chegar a 36 horas semanais, com limite máximo de cinco dias de trabalho e dois de descanso, preferencialmente aos fins de semana. Em nenhum dos casos há previsão de redução salarial.
Com a aprovação na comissão, a proposta segue agora para análise do plenário do Senado. Se for aprovada sem alterações, será encaminhada à Câmara dos Deputados, onde também precisará passar por comissões e votação em plenário. Apenas após essa tramitação completa o texto poderá ser sancionado ou vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já se manifestou favorável à redução da jornada de trabalho.
Paralelamente, outra proposta sobre o tema tramita na Câmara dos Deputados, mas está parada em uma subcomissão especial e enfrenta resistência. Diante desse cenário, o governo sinalizou que deve apoiar o projeto com maior chance de avanço rápido no Congresso. Enquanto isso, o debate segue dividindo opiniões entre trabalhadores, que defendem mais equilíbrio entre vida pessoal e trabalho, e representantes do setor produtivo, que alertam para possíveis impactos econômicos, especialmente sobre micro e pequenas empresas.
