A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) encerrou, nesta quinta-feira (11/12), o ano legislativo de 2025 com um balanço marcado por medidas de forte impacto econômico e social. Em pronunciamento no Plenário Ruy Araújo, o presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UB), destacou avanços na gestão fiscal, redução de impostos e maior aporte de recursos para a saúde do interior, consolidando um ciclo de modernização e fortalecimento das políticas públicas no estado.
Entre as principais conquistas está a definição do percentual do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização (FTI) que passará a ser aplicado diretamente na saúde dos 61 municípios a partir de 2026. O repasse anual, fixado em R$ 160 milhões, será permanente e realizado de forma automática, fundo a fundo, com 20% distribuídos igualmente às prefeituras, 70% proporcional à população e 10% aos municípios polo. Somadas às emendas parlamentares e aos investimentos do Executivo, a previsão ultrapassa meio bilhão de reais destinados ao fortalecimento estrutural da saúde no interior.
Outra medida de grande impacto econômico foi a aprovação da redução de 50% do IPVA, com isenção total para motocicletas de até 1.000 cilindradas a partir de janeiro de 2026. A mudança fará do Amazonas o estado com o IPVA médio mais barato do país e ampliará o alívio financeiro para mais de 531 mil contribuintes, especialmente nos municípios interioranos, onde a moto é o principal meio de transporte. Atualmente, 244 mil motociclistas já são beneficiados pelo programa IPVA Social.
O presidente também destacou a realização do concurso público da Aleam, o primeiro em 14 anos, com mais de 50 mil inscritos. Cidade enfatizou o rigor no cronograma, o diálogo com órgãos de controle e o compromisso com a transparência. O certame será aplicado no próximo domingo (14), consolidando a modernização administrativa da Casa e ampliando o quadro de servidores por meio de seleção meritocrática.
A produção legislativa de 2025 também foi recorde. Foram apresentadas 2.193 matérias, das quais 826 aprovadas em 18 sessões deliberativas. Entre elas, a redução do ICMS da energia elétrica e de produtos essenciais, regulamentação do trabalho remunerado de crianças influencers, e reajustes salariais para servidores da Aleam e de diversas categorias estaduais. Cidade reforçou que o conjunto de leis aprovadas mantém a Assembleia alinhada às demandas econômicas, sociais e estruturais do Amazonas.
Um marco inédito do ano foi a inauguração do Centro de Inclusão Sensorial Dr. Hamilton Cidade, o maior entre as Assembleias do Brasil, com capacidade para atender 250 crianças por dia com TEA, TDAH, Síndrome de Down e outras condições neurodivergentes. O presidente destacou que o espaço simboliza a atuação mais humanizada do Parlamento e o compromisso coletivo da 20ª Legislatura.
Também foram citados o fortalecimento da Escola do Legislativo, com o programa Aleam Educa atendendo 1.500 estudantes de escolas públicas, e a realização do maior Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam). Para Roberto Cidade, 2025 consolida a Aleam como uma das assembleias mais produtivas, modernas e inclusivas do país. Ele encerrou afirmando que 2026 será um ano de novas conquistas e maior presença do Parlamento na vida da população amazonense.
