A Câmara Municipal de Manaus (CMM) foi reconhecida nacionalmente com o Selo Prata de Transparência Pública durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, realizado em Florianópolis (SC). O certificado integra o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) de 2025, considerado o maior ranking de transparência governamental do mundo. A premiação reflete o desempenho da Casa Legislativa amazonense na divulgação de informações públicas e no fortalecimento do acesso do cidadão aos dados oficiais.
Mais de dez mil portais de órgãos públicos foram avaliados nesta edição, envolvendo cerca de 10 mil colaboradores e 500 técnicos dos 33 Tribunais de Contas do país. Entre os 2.912 portais certificados, 832 conquistaram o Selo Prata — categoria onde a CMM se destacou. O reconhecimento eleva Manaus ao grupo restrito de casas legislativas que avançam em governança, acessibilidade e organização de dados disponíveis à sociedade.
No Amazonas, apenas três câmaras municipais receberam certificado, o que coloca a CMM entre as mais bem avaliadas da região na 19ª Legislatura. O avanço é expressivo quando comparado ao desempenho anterior: a Câmara saltou de 54% em 2024 para 78,14% em 2025. Segundo o presidente da Casa, vereador David Reis (Avante), o resultado reforça o compromisso com a transparência e o controle social.
“Estamos no caminho certo. Este reconhecimento confirma nosso esforço em garantir acesso à informação e respeito ao cidadão”, afirmou.
Historicamente, a CMM já havia figurado entre as principais referências do estado. Em 2022, retomou o primeiro lugar no ranking do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), com 73,82%. Contudo, os critérios atuais do PNTP são mais rigorosos e envolvem mais de 130 indicadores técnicos, incluindo governança digital, transparência ativa, dados abertos e acessibilidade. A avaliação também passa por auditorias e revisões padronizadas pelos Tribunais de Contas.
O avanço, em um cenário de maior exigência técnica, demonstra fortalecimento administrativo e ampliação das políticas de transparência da Casa Legislativa. A expectativa é que a CMM avance ainda mais em 2026, com metas voltadas para modernização digital e ampliação das ferramentas que aproximam a população do Legislativo manauara.
