O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), uma mudança histórica no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A nova resolução extingue a obrigatoriedade de aulas em autoescolas e redesenha todas as etapas da formação de novos motoristas. As regras passam a valer após publicação no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.
A principal mudança é o fim da carga horária mínima para aulas teóricas e a criação do instrutor autônomo, permitindo que candidatos realizem parte do processo fora das autoescolas e até utilizem o próprio veículo nas aulas práticas. O governo afirma que o objetivo é reduzir custos e ampliar o acesso, especialmente diante do dado de que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação.
Pelas novas diretrizes, o curso teórico poderá ser presencial ou remoto — ao vivo ou gravado — e ofertado por autoescolas, instituições credenciadas em ensino a distância, escolas públicas de trânsito ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito. Já as aulas práticas terão carga horária mínima reduzida de 20 para apenas 2 horas, marcando uma das alterações mais significativas do pacote.
Instrutores autônomos passam agora a integrar oficialmente o processo, desde que cumpram requisitos como idade mínima de 21 anos, autorização do Detran, ensino médio completo e pelo menos dois anos de habilitação na categoria pretendida. A formação desses profissionais será gratuita, oferecida pelo Ministério dos Transportes e por instituições credenciadas.
As provas teóricas e práticas, no entanto, continuam obrigatórias. O candidato precisará acertar ao menos 20 questões na prova teórica e, na prática, será avaliado por uma comissão de três examinadores. Em caso de reprovação, tanto a prova teórica quanto a prática poderão ser refeitas sem limite de tentativas — e a segunda tentativa da prova prática será gratuita.
Outra mudança importante é o fim do prazo de validade do processo para obtenção da primeira habilitação. Antes limitado a 12 meses, o processo agora permanecerá aberto por tempo indeterminado, encerrando-se apenas nas situações previstas na resolução.
A resolução também atualiza regras para categorias C, D e E, mantendo exames toxicológicos obrigatórios e permitindo que a formação seja realizada por autoescolas ou outras entidades autorizadas. Segundo o governo, as mudanças devem incentivar a regularização de milhões de motoristas e reduzir o número de condutores circulando sem formação adequada.
