A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro estuda recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) com embargos infringentes para tentar reverter a condenação de 27 anos e três meses de prisão. O movimento ocorre após os advogados decidirem não apresentar uma nova leva de embargos de declaração, cujo prazo terminou nesta segunda-feira (24). Esses primeiros recursos, destinados a esclarecer supostas omissões ou contradições, já haviam sido rejeitados pela Primeira Turma do STF em decisão unânime.
A TV Globo apurou que a estratégia dos advogados é provocar uma rediscussão do caso, mesmo diante do entendimento atual do Supremo: embargos infringentes só são admitidos quando há ao menos dois votos pela absolvição, o que não aconteceu no julgamento de Bolsonaro. Na sessão de setembro, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de parte dos réus, enquanto os demais ministros acompanharam o relator, Alexandre de Moraes, pela condenação.
Apesar das limitações, a defesa aposta que a apresentação dos infringentes poderá abrir brechas para questionar trechos do voto de divergência de Fux e, assim, reacender debates sobre pontos da condenação. O recurso deve ser protocolado até 3 de dezembro, prazo final estabelecido pela Corte. Caso chegue às mãos do relator e seja interpretado como medida meramente protelatória, Alexandre de Moraes pode rejeitá-lo de imediato, declarar o trânsito em julgado e determinar a execução da pena.
A não apresentação de novos embargos de declaração também pode acelerar a prisão do ex-presidente. Segundo o entendimento consolidado pelo Supremo, quem não ingere essa modalidade de recurso pode ter sua pena executada antes mesmo da análise dos infringentes, quando o caso não se enquadra nos critérios de admissibilidade — como ocorre no núcleo considerado central da trama golpista.
Outros réus condenados no mesmo processo também se movimentaram nesta segunda-feira. A defesa do almirante Almir Garnier apresentou exclusivamente embargos infringentes, enquanto as equipes do general Paulo Sérgio Nogueira e de Augusto Heleno optaram por novos embargos de declaração. Já a defesa de Walter Braga Netto ingressou com ambos os tipos de recurso, e a de Anderson Torres informou que também apresentará infringentes dentro do prazo.
A expectativa no STF agora é sobre como Moraes conduzirá a etapa final do processo e se considerará os novos movimentos das defesas como legítimos ou protelatórios — decisão que pode definir o momento em que as penas começarão, de fato, a ser cumpridas.
