A Prefeitura de Manaus esclareceu, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), que a instalação da roda-gigante no Complexo Turístico Ponta Negra seguiu todos os trâmites legais. Segundo o órgão, o equipamento está respaldado por processo administrativo formal, laudos técnicos e pelo Termo de Cessão de Uso Oneroso firmado com a empresa H. M. Diversões Ltda., vigente desde 2011, que autoriza a exploração de atrações de entretenimento no local.
O município reforçou que cabe à administração municipal autorizar, vistoriar e garantir que o equipamento atenda integralmente às normas técnicas e legais exigidas para sua instalação e operação. Todas essas etapas, conforme o Implurb, foram cumpridas pela empresa responsável.
A prefeitura destacou ainda que toda atividade permissionada na Ponta Negra está sujeita à cobrança de outorga onerosa, instrumento jurídico que regula o uso de espaços públicos. Assim como outros permissionários, a operadora da roda-gigante remunera o município pela exploração comercial da área, assegurando controle público, regularidade e a devida contraprestação pelo uso econômico do espaço.
Ao final, a administração municipal reafirmou seu compromisso com a transparência, a legalidade e o fortalecimento do turismo local, promovendo equipamentos que geram emprego, renda e novas opções de lazer para a população.
