O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (União Brasil), apresentou o Projeto de Lei nº 342/2025, que busca fortalecer o enfrentamento aos crimes virtuais no Estado. A proposta, que já tramita nas comissões técnicas, cria regras mais rígidas para empresas e plataformas digitais, obrigando a comunicação imediata às autoridades quando forem identificados golpes, perfis falsos ou outras fraudes online.
Os dados mais recentes da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) mostram a urgência da medida: entre janeiro e outubro de 2025, o Amazonas registrou quase 12 mil crimes cibernéticos. O estelionato digital lidera as ocorrências, seguido por ameaças, invasões de dispositivos e casos de difamação. Para Roberto Cidade, o avanço das fraudes exige respostas rápidas e coordenação direta entre setor privado e forças de segurança.
“Queremos impedir que mais amazonenses sejam vítimas e garantir que o criminoso seja identificado com agilidade”, afirmou.
Pelo projeto, operadoras de telefonia, instituições financeiras, fintechs, redes sociais, serviços de mensagens e plataformas de pagamento passam a ser responsáveis por comunicar às autoridades, em até 48 horas, dados que possam auxiliar nas investigações. A notificação deve incluir informações como telefone, e-mail, IP, descrição do golpe e horário aproximado da ocorrência. A medida não dispensa as empresas de suspender imediatamente contas e perfis usados em fraudes.
A comunicação deverá ser enviada à Delegacia Especializada em Crimes Cibernéticos (DERCC) ou à autoridade policial competente. Após a conclusão das análises nas comissões, o projeto segue para votação em plenário, onde poderá se tornar um novo marco estadual no combate às práticas criminosas no ambiente digital.
