A Câmara Municipal de Manaus (CMM) encerrou, nesta quarta-feira (12/11), o curso “Lei Geral de Proteção de Dados na Administração Pública”, promovido em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). A formação teve duração de três dias e foi voltada exclusivamente aos servidores da Casa Legislativa.
O objetivo foi fortalecer o conhecimento sobre o tratamento e a segurança de dados pessoais e sensíveis no serviço público, promovendo mais transparência e eficiência na administração municipal. Durante o curso, os participantes estudaram a aplicação prática da Lei nº 13.709/2018, que define diretrizes para a coleta, o armazenamento e o uso de informações pessoais por órgãos públicos.
Entre os temas abordados estiveram privacidade, segurança da informação, transparência e as responsabilidades dos agentes públicos no manuseio de dados. O instrutor do TCE-AM, André Luiz Braga, ressaltou que o curso uniu teoria e prática, permitindo que os servidores simulassem situações reais do cotidiano administrativo para melhor compreender riscos e soluções preventivas.
Braga também alertou sobre o uso responsável da inteligência artificial, destacando a importância de institucionalizar essas ferramentas e aplicá-las com cautela, de modo a proteger dados sensíveis e evitar compartilhamentos indevidos.
“Vivemos em uma sociedade da informação e do risco. O servidor público precisa se preparar continuamente para acompanhar essas transformações e garantir a proteção dos dados, tanto pessoais quanto daqueles que procuram a Câmara Municipal”, afirmou.
