A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei 3935/2008, que amplia gradualmente a licença-paternidade no Brasil de 10 para até 20 dias, além de instituir o salário-paternidade. O texto, aprovado de forma simbólica com voto contrário apenas do partido Novo, retorna agora ao Senado para nova análise.
De acordo com a proposta relatada pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE), a ampliação ocorrerá de forma escalonada: 10 dias no primeiro e segundo ano de vigência, 15 dias no terceiro e 20 dias a partir do quarto ano. A concessão do período máximo dependerá do cumprimento das metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Além disso, o projeto permite que a licença seja dividida em dois períodos e amplia o benefício para 60 dias em casos de adoção ou guarda de crianças com deficiência.
Campos destacou que a medida corrige uma histórica desigualdade entre os papéis de mães e pais no cuidado com os filhos.
“Durante décadas, o Direito do Trabalho reconheceu essa necessidade apenas pela perspectiva materna. Essa assimetria sobrecarrega as mães e limita a presença paterna em um momento essencial para o desenvolvimento infantil”, afirmou.
O projeto também prevê incentivos fiscais para empresas que aderirem à licença estendida e define que os custos serão cobertos pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS). O impacto fiscal líquido está estimado em R$ 2,61 bilhões em 2026, podendo chegar a R$ 5,44 bilhões em 2029. O novo benefício, denominado salário-paternidade, será pago pelo INSS, em moldes semelhantes ao salário-maternidade.
Durante a votação, parlamentares divergiram sobre os efeitos econômicos da proposta. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) criticou o aumento das licenças obrigatórias, alegando que pode prejudicar micro e pequenas empresas. Já a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) rebateu, lembrando que o custeio virá da Seguridade Social. A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) comemorou a aprovação como uma vitória das famílias brasileiras:
“Hoje, o Parlamento reconhece que o cuidado com os filhos é responsabilidade de todos, não apenas das mães.”
