O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), reforçou nesta segunda-feira (6/10) o compromisso da Casa com o respeito ao devido processo legal no caso que envolve o vereador Rosinaldo Bual, preso durante operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que investiga suposto esquema de “rachadinha” em gabinetes parlamentares.
Em pronunciamento no plenário, David Reis afirmou que a CMM seguirá as medidas regimentais cabíveis, assegurando que todos os procedimentos internos sejam conduzidos conforme a Constituição Federal e os princípios da ampla defesa, do contraditório e da presunção de inocência.
“Esta presidência irá tomar todas as medidas regimentais dentro daquilo que nos for exigido, mas é necessário lembrar que, na República Federativa do Brasil, o artigo 5º, inciso LV, da nossa Carta Magna — inclusive cláusula pétrea — garante o direito à ampla defesa e ao contraditório”, destacou o parlamentar.
Durante o discurso, David Reis alertou que a Câmara não fará pré-julgamentos nem adotará decisões precipitadas, ressaltando que o vereador investigado ainda não foi formalmente indiciado. Segundo o presidente, qualquer medida administrativa deverá respeitar o trâmite legal e os prazos previstos no regimento interno.
“Não imaginem que esta presidência irá pôr em julgamento uma pessoa que nem indiciada foi. No direito brasileiro, o indiciamento é o fim de uma investigação administrativa, podendo dar início a um processo. Portanto, precisamos respeitar todo o curso processual existente na legislação”, completou.
O posicionamento do presidente ocorreu ao final da sessão plenária desta segunda, marcada por conversas reservadas entre os parlamentares sobre possíveis desdobramentos políticos do caso. Nos bastidores, o tema dominou os debates internos, embora nenhum pedido formal de cassação tenha sido protocolado até o momento.
Com o discurso, David Reis buscou estabelecer equilíbrio institucional em meio à repercussão da prisão de Bual, reafirmando que o Legislativo municipal atuará dentro dos limites legais e sob a orientação dos órgãos competentes. A posição da Mesa Diretora, segundo ele, é de garantir que a CMM mantenha sua independência e respeito à legalidade, sem interferir nas investigações conduzidas pelo Ministério Público.
O caso segue em apuração pelo MPAM, e novas informações devem ser apresentadas ao longo da semana. Enquanto isso, a Câmara aguarda notificações oficiais dos órgãos judiciais para definir eventuais encaminhamentos internos.
