A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, nesta segunda-feira (29), durante a 84ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 320/2025, que propõe a instalação de placas educativas em bueiros, bocas de lobo, rip-raps e margens de igarapés da cidade. A medida, de autoria do vereador Eduardo Alfaia (Avante), busca conscientizar a população sobre os impactos do descarte irregular de resíduos sólidos nos recursos hídricos urbanos. O projeto recebeu parecer favorável e foi encaminhado à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O presidente da Casa, vereador David Reis (Avante), aproveitou o Pequeno Expediente para destacar os três anos de funcionamento do sistema de energia solar da CMM, que já gerou economia de mais de R$ 2,7 milhões. Segundo ele, a iniciativa reforça o compromisso da instituição com a sustentabilidade e deve gerar benefícios pelos próximos 22 anos.
A sessão também foi marcada por debates sobre saúde e inclusão. Entre os destaques, o Projeto de Lei do vereador Sérgio Baré (PRD), que cria licença específica para servidoras públicas diagnosticadas com endometriose, garantindo afastamento durante o período menstrual, foi apreciado. Outro ponto relevante foi a aprovação, em 2ª discussão, do PL do vereador Eurico Tavares (PSD), que institui o “Selo Restaurante Amigo dos Autistas” em Manaus, com foco em ambientes mais inclusivos para famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Na mesma linha, o vereador Saimon Bessa (União Brasil) defendeu a criação de cotas de bolsas universitárias para responsáveis por crianças e adolescentes com deficiência, ampliando oportunidades educacionais. Ao todo, mais de 20 projetos foram deliberados na Ordem do Dia, reforçando a agenda da Câmara voltada à sustentabilidade, saúde e inclusão social.
