A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a chamada PEC da Blindagem, que restringe a atuação da Justiça contra parlamentares e retoma o voto secreto em casos de prisão ou abertura de ação penal. O texto-base recebeu 353 votos favoráveis no primeiro turno e 344 no segundo, superando com folga o mínimo de 308 necessários. A proposta ainda garante foro privilegiado no STF para presidentes de partidos com representação no Congresso.
Durante a sessão, todos os destaques que buscavam alterar o conteúdo foram rejeitados, consolidando a versão relatada pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA). Ele defendeu a medida como “escudo protetivo” contra supostos abusos do Supremo Tribunal Federal (STF), negando que se trate de licença para práticas ilícitas. Já opositores classificaram a PEC como um retrocesso institucional, acusando o Legislativo de enfraquecer o Judiciário e favorecer a impunidade.
O texto agora segue para análise do Senado, onde deve enfrentar maior resistência. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), declarou-se contrário e criticou a medida como um desrespeito à sociedade. Caso seja pautada, a PEC precisará do apoio de 49 dos 81 senadores para ser aprovada em dois turnos. A votação promete tensionar ainda mais as relações entre os Poderes em meio ao debate sobre prerrogativas parlamentares.
