Durante o julgamento da trama golpista, ministros do Supremo Tribunal Federal reforçaram que não cabe anistia ou indulto aos crimes pelos quais o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus foram condenados. Bolsonaro recebeu pena de 27 anos e 3 meses de prisão, acusado de liderar a tentativa de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Apesar do posicionamento firme da Corte, parlamentares da oposição articulam um projeto de anistia no Congresso. A medida, caso avance, promete dominar os debates políticos na próxima semana. Enquanto alguns líderes defendem o perdão amplo, outros, como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sugerem uma proposta restrita a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, sem incluir Bolsonaro.
Na avaliação dos ministros, a Constituição não permite que crimes contra a ordem democrática sejam tratados como delitos comuns. Para o relator Alexandre de Moraes, anistiar tais atos equivaleria a autorizar agressões à própria Constituição. Já Flávio Dino destacou que o plenário do Supremo já fixou o entendimento de que esses crimes são insuscetíveis de perdão.
Especialistas lembram que a Constituição considera tais delitos imprescritíveis, ou seja, passíveis de punição a qualquer tempo. Nesse contexto, a anistia representaria uma contradição, pois equivaleria a tornar perdoáveis crimes considerados de maior gravidade pelo texto constitucional.
O impasse tende a prolongar a disputa entre Congresso e Judiciário. Ainda que um projeto de anistia seja aprovado, a expectativa é de que a medida seja questionada no STF, que já sinalizou posição contrária. A ofensiva da oposição, no entanto, mostra que a condenação de Bolsonaro seguirá sendo um tema central no cenário político brasileiro.
