O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), apresentou dois Projetos de Lei que têm como foco a promoção da saúde de crianças e adolescentes nas escolas da capital. As propostas foram deliberadas durante a 77ª Sessão Ordinária da Casa Legislativa, nesta quarta-feira (10).
O Projeto de Lei nº 589/2025 estabelece normas para a promoção da alimentação saudável em escolas públicas e privadas de Manaus. O texto atualiza a legislação sobre merenda escolar, restringe a venda de ultraprocessados e incentiva práticas que fortaleçam uma cultura alimentar equilibrada entre os estudantes. Segundo Reis, a medida busca enfrentar a obesidade infantil e garantir maior clareza às unidades de ensino sobre o tema.
Já o Projeto de Lei nº 592/2025 altera a legislação municipal para incluir a educação alimentar e nutricional como tema transversal no currículo escolar. A proposta pretende estimular hábitos saudáveis desde cedo, incorporando a discussão de forma contínua ao processo pedagógico. Para o presidente da CMM, trata-se de uma medida educativa e preventiva.
Ambas as matérias foram encaminhadas para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A expectativa é que os projetos abram espaço para um debate mais amplo sobre políticas públicas de alimentação escolar e estratégias de cuidado com a saúde das crianças e adolescentes de Manaus.
