A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) começou a analisar o Projeto de Lei nº 738/2025, de autoria do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UB), que amplia os direitos das pessoas com diabetes tipo 1 no Estado. A proposta inclui no Estatuto do Portador de Diabetes a garantia do fornecimento de bombas de insulina e sensores de glicose do tipo flash, voltados especialmente para crianças, adolescentes e pessoas com deficiência.
Segundo o parlamentar, a medida representa um avanço no acesso a tecnologias modernas que permitem maior eficiência no controle da doença.
“Nossa intenção é assegurar dignidade, equidade e sustentabilidade ao sistema de saúde, com dispositivos que trazem benefícios diretos ao paciente e reduzem complicações graves”, afirmou Cidade.
As bombas de insulina substituem múltiplas injeções diárias por doses contínuas e controladas, diminuindo os riscos de hipoglicemia. Já os sensores flash de glicose permitem o monitoramento em tempo real dos níveis de açúcar no sangue, eliminando a necessidade de picadas frequentes nos dedos — recurso considerado essencial para a rotina de estudantes e PcDs.
De acordo com o deputado, a iniciativa também reduz custos indiretos, como internações emergenciais e ações judiciais por acesso a tratamento. Dados da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) indicam que mais de 100 mil pessoas vivem com diabetes no Amazonas. Em âmbito nacional, a Sociedade Brasileira de Diabetes estima 20 milhões de diagnósticos até 2022.
O projeto, protocolado no início de setembro, tramita nas comissões técnicas da Aleam. Após análise e votação em plenário, seguirá para sanção do Governo do Estado.
