O Projeto de Lei Orçamentária de 2026, entregue pelo governo ao Congresso, prevê salário mínimo de R$ 1.631. O valor corresponde a um aumento nominal de 7,28% frente aos R$ 1.518 projetados para 2025 e reflete a nova regra de correção que busca equilibrar valorização real com responsabilidade fiscal.
A fórmula atual considera a inflação medida pelo INPC acumulado até novembro, acrescida do crescimento do PIB de dois anos antes, mas estabelece um teto: o reajuste real não pode ultrapassar 2,5% acima da inflação. Para 2026, isso significa que, embora a combinação do INPC estimado (4,78%) e do PIB de 2024 (3,4%) indicasse alta de 8,18%, o ganho foi limitado a 7,28%.
A medida busca assegurar previsibilidade para trabalhadores e empresas, ao mesmo tempo em que protege as contas públicas de elevações expressivas na folha previdenciária e em benefícios atrelados ao mínimo. O salário mínimo serve de referência para aposentadorias, pensões e programas sociais, o que amplia seu impacto fiscal e distributivo.
O valor definitivo ainda dependerá da inflação efetiva de 2025. Caso o INPC supere a estimativa, o governo enviará em dezembro uma mensagem modificativa ao Congresso para ajustar a previsão. Na prática, a política garante recomposição inflacionária integral e ganhos reais moderados, reforçando o caráter gradualista da valorização do mínimo.
