As emendas Pix, criadas para agilizar o repasse de recursos de parlamentares a estados e municípios, estão paralisadas em 2025. Dos R$ 7,3 bilhões previstos no Orçamento, nenhum pagamento havia sido liberado até a última semana. O impasse, motivado por novas exigências de transparência determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), provocou forte insatisfação na base aliada, que já ameaça impor derrotas adicionais ao governo Lula.
A paralisação tem relação direta com decisão do ministro Flávio Dino, que condicionou a liberação das verbas à apresentação de plano de trabalho detalhado e à abertura de contas específicas para receber os repasses. Antes, os valores funcionavam como um “cheque em branco”, sem necessidade de prestação de contas imediata. Agora, cada projeto deve ser submetido ao ministério correspondente, o que, segundo parlamentares, atrasou a análise das propostas.
Neste domingo (24), Dino deu prazo de dez dias para que o Tribunal de Contas da União (TCU) detalhe quase R$ 700 milhões em emendas sem plano de trabalho, determinando o envio das informações à Polícia Federal para abertura de inquéritos. O ministro destacou que ainda há “parcial descumprimento” das regras estabelecidas pelo STF.
Prefeitos e congressistas reclamam da burocracia, enquanto técnicos do governo argumentam que a demora também se deve à aprovação tardia do Orçamento de 2025. A insatisfação, porém, já se reflete no Congresso: aliados atribuem os recentes reveses do Planalto — como a instalação da CPI do INSS sob comando da oposição — à falta de avanço nas liberações. Especialistas defendem que as novas regras trazem mais transparência, mas reconhecem que o mecanismo segue vulnerável ao uso político.
