A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19/8), o regime de urgência para o Projeto de Lei 2628/22, conhecido como “ECA Digital”. A proposta estabelece regras para aumentar a proteção de crianças e adolescentes no uso de aplicativos, jogos eletrônicos e redes sociais, determinando obrigações para as plataformas digitais e ampliando o controle dos pais e responsáveis.
Com a aprovação da urgência, o projeto pode ser votado diretamente no Plenário, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas. O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que a análise deve ocorrer já nesta quarta-feira (20), após a comissão geral que debaterá o tema.
O texto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e relatado pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), obriga as plataformas a adotar medidas para impedir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos ilegais ou inapropriados para sua idade. A proposta ganhou força após a repercussão de um vídeo do influenciador Felca Bressanim Pereira, que denunciou a exploração de perfis infantis em redes sociais para gerar engajamento e monetização.
A iniciativa conta com o apoio de centenas de entidades da sociedade civil voltadas à defesa dos direitos da infância e da juventude, que consideram a aprovação do projeto fundamental para coibir a adultização precoce e garantir um ambiente digital mais seguro para crianças e adolescentes no Brasil.
