O déficit comercial brasileiro com os Estados Unidos — mantido há 16 anos — pode ser um fator-chave em eventuais questionamentos jurídicos contra a tarifa de 50% imposta pelo presidente Donald Trump sobre produtos brasileiros.
Para especialistas em comércio internacional, o histórico comercial desfavorável ao Brasil e o uso controverso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) dão margem para ações judiciais nos próprios Estados Unidos, principalmente por parte de empresas americanas impactadas pela medida.
A IEEPA, criada em 1977, permite ao presidente americano regular o comércio em casos de emergência nacional envolvendo ameaças externas. Apesar de já ter sido utilizada para sanções e restrições a países considerados hostis, a lei nunca havia sido aplicada para justificar tarifas aduaneiras.
Até agora. Trump, que já havia tentado usar a legislação contra o México em seu primeiro mandato, voltou a recorrer à IEEPA para taxar importações de países aliados, incluindo o Brasil.
O Tribunal de Comércio Internacional dos EUA já considerou que Trump excedeu sua autoridade ao impor tarifas com base na lei, mas a decisão está temporariamente suspensa até 31 de julho, véspera do prazo para a entrada em vigor das novas tarifas. O banco UBS avalia que, dada a fragilidade jurídica do caso, a imposição definitiva da tarifa é improvável. Já para analistas como Welber Barral e José Augusto de Castro, ações judiciais têm mais chances de prosperar se forem movidas por empresas americanas importadoras, que alegariam prejuízos diretos.
O governo brasileiro, segundo especialistas, não deve recorrer judicialmente. Mas acompanha de perto os desdobramentos. O receio é que, além de afetar setores como o aço e a agroindústria, o tarifaço traga insegurança às relações comerciais e alimente uma possível guerra tarifária entre parceiros tradicionais do Ocidente.
