A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deu mais um passo em direção à inclusão social nesta segunda-feira (30/6), ao deliberar o Projeto de Lei nº 015/2025, que assegura o direito à meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus acompanhantes. De autoria do vereador Professor Samuel (PSD), a proposta foi bem recebida pelos parlamentares e segue agora para análise da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
O vereador ressaltou a importância do projeto para promover o acesso igualitário ao lazer.
“Esse projeto é fundamental para as pessoas com TEA e seus acompanhantes. É um avanço significativo em direção à cidadania e à inclusão. Fico feliz em ver que 21 dos 41 vereadores subscreveram a proposta”, afirmou Samuel. A expectativa é de que o projeto seja aprovado nas comissões e posteriormente sancionado.
Na mesma sessão, também foi deliberado o Projeto de Lei nº 164/2025, do vereador Aldenor Lima (União Brasil), que propõe a criação do programa “Caminhar com Inclusão”, com foco na adaptação de espaços esportivos públicos para pessoas com TEA. A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e reforça a pauta da acessibilidade e do direito à cidade.
A área da educação teve destaque com a deliberação do Projeto de Lei nº 393/2024, que prevê a criação do Centro Municipal de Educação Infantil Raimunda Rosa Pereira de Almeida. A iniciativa, proposta pelo Executivo, segue agora para avaliação técnica da CCJR, com o objetivo de ampliar a oferta de creches na capital amazonense.
No campo da mobilidade urbana, foi apreciado em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 007/2023, de autoria do vereador Jander Lobato (PSD), que propõe alterações no Código de Posturas do Município para proibir o estacionamento de contêineres em vias públicas sem autorização. A proposta busca melhorar a segurança e a organização do tráfego em Manaus. Também foi discutido o projeto que institui o “Outubro Urbano”, dedicado ao debate sobre desenvolvimento urbano sustentável.
A sessão foi encerrada com pronunciamentos dos vereadores Sérgio Baré (PRD) e Paulo Tyrone (PMB), que enalteceram o sucesso do 58º Festival Folclórico de Parintins. Ambos destacaram a importância do evento para a preservação da cultura amazônica e o fortalecimento da identidade regional.
