O senador Eduardo Braga (MDB-AM) protagonizou nesta terça-feira (17/6) duas importantes aprovações na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Os projetos tratam da criação de linhas de crédito para mototaxistas e da ampliação do acesso de micro e pequenas empresas brasileiras ao mercado internacional. As medidas têm forte impacto na geração de emprego e inclusão produtiva, especialmente na Região Norte.
De autoria de Braga, o Projeto de Lei 2.041/2025 foi aprovado por unanimidade e garante aos mototaxistas financiamentos para aquisição de motocicletas novas ou seminovas. O objetivo é renovar a frota, oferecer mais segurança e formalizar a atividade. O senador destacou que a proposta atende diretamente uma categoria que é essencial para a mobilidade urbana nas periferias e nos municípios do interior.
Segundo Eduardo Braga, a medida representa justiça social e incentivo à economia. “O mototaxista é, muitas vezes, o único meio de transporte para comunidades afastadas. Com esse projeto, garantimos dignidade ao trabalhador e segurança ao passageiro”, afirmou. O texto agora será analisado pelo Plenário do Senado.
Braga também relatou o PLP 167/2024, aprovado na mesma sessão. A proposta institui o Programa Acredita Exportação, que dá suporte técnico e tributário para que micro e pequenas empresas brasileiras ingressem no comércio internacional. A iniciativa moderniza regras e permite que até mesmo negócios do Simples Nacional usufruam de créditos fiscais atualmente restritos a grandes exportadoras.
Reforma tributária inclusiva
O programa aprovado prevê a substituição do Reintegra por um modelo mais justo, vinculado à futura Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na reforma tributária. Braga defende que o novo modelo inclua as empresas de menor porte: “Precisamos democratizar o acesso à exportação. Quem mais gera emprego neste país são os pequenos.”
Potencial para o Amazonas
As medidas são estratégicas para o Amazonas, que possui milhares de mototaxistas e microempreendedores. Braga afirmou que o crédito popular e o incentivo à exportação são caminhos para fortalecer a economia da região, com apoio real do Estado e acesso a ferramentas de crescimento sustentável.
Ambas as propostas agora seguem para o Plenário, onde Braga articula a votação em regime de urgência. Com apoio já consolidado na comissão, o senador amazonense deve conduzir as matérias com rapidez.
“Nosso compromisso é transformar boas ideias em políticas públicas concretas”, concluiu.
