O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) recomendou ao Detran-AM a adoção de medidas para ampliar a concorrência no setor de placas veiculares padrão Mercosul. A ação, conduzida pela 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor (Prodecon), visa evitar a concentração econômica e garantir mais qualidade e preços justos aos consumidores amazonenses.
O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Lincoln Alencar de Queiroz, que destacou a importância de se combater práticas que limitem a livre concorrência.
“A competição entre fornecedores pode reduzir preços e melhorar a qualidade dos serviços prestados, evitando prejuízos à população”, afirmou o promotor.
A recomendação faz parte de um procedimento administrativo instaurado para fiscalizar a atuação do Detran-AM, especialmente no cumprimento dos princípios da administração pública. O MPAM também orienta a revisão de contratos e certames que possam contrariar normas de legalidade, eficiência e impessoalidade.
O Ministério Público espera que o Detran-AM adote medidas corretivas para garantir mais transparência e equilíbrio no mercado de placas veiculares no estado. A atuação preventiva busca proteger o consumidor e promover um ambiente mais justo e competitivo para todos os prestadores de serviço.
