No 13 de maio, data que marca a abolição formal da escravidão no Brasil, o deputado estadual Roberto Cidade (UB) destacou a importância da luta antirracista com base em ações concretas de enfrentamento ao preconceito racial. Presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), ele reforçou a aplicação da Lei nº 7.070/2024, de sua autoria, que institui o Protocolo de Atuação Antirracista e de Combate à Discriminação Racial nas unidades de ensino do estado.
A legislação tem como objetivo estruturar políticas permanentes de enfrentamento ao racismo nas escolas, promovendo um ambiente educacional seguro, inclusivo e respeitoso para estudantes de todas as origens étnico-raciais.
“Essa é uma pauta inegociável. Estamos lidando com a formação de cidadãos e precisamos garantir que nossas crianças e jovens cresçam livres de preconceito e estigmas”, afirmou o deputado.
Entre os pilares do protocolo estão o estímulo à formação continuada de professores, a valorização da cultura negra e indígena no conteúdo pedagógico e a criação de canais para denúncias de racismo com segurança e acolhimento às vítimas. O envolvimento da comunidade escolar — alunos, pais e responsáveis — também é parte fundamental para que as ações saiam do papel e produzam efeito prático.
A norma determina ainda o desenvolvimento de atividades preventivas, como rodas de conversa, oficinas, seminários e eventos que promovam o respeito à diversidade. O foco é criar uma cultura escolar que reconheça e celebre a pluralidade étnico-racial do Amazonas, um estado profundamente marcado pelas contribuições históricas das populações negras e indígenas.
“Essa é uma lei que une responsabilidade do poder público com participação da sociedade civil e da comunidade acadêmica. É uma construção coletiva pela igualdade e pela dignidade humana”, defendeu Roberto Cidade, reforçando que a iniciativa está alinhada com diretrizes nacionais e internacionais de combate à discriminação.
A implementação do protocolo antirracista nas escolas do Amazonas representa um avanço institucional em uma pauta histórica. Mais do que uma resposta simbólica, a medida formaliza compromissos com a inclusão e o respeito à diversidade, transformando o ambiente educacional em um espaço de combate ativo às desigualdades raciais.
