A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou nesta sexta-feira (9) à Justiça Federal o bloqueio de bens de mais 14 investigados por participação em um esquema de fraude contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O novo pedido atinge seis empresas e oito pessoas físicas acusadas de atuar como intermediárias no repasse de R$ 23,8 milhões a agentes públicos ligados ao instituto.
A ação amplia os alvos da ação cautelar apresentada na última quinta-feira (8), a partir de informações levantadas pela Controladoria-Geral da União (CGU). Além do bloqueio patrimonial, a AGU requer a suspensão das atividades financeiras das empresas investigadas e a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos, com base na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).
Segundo a AGU, as empresas e seus sócios atuavam como engrenagens financeiras de um esquema que promovia descontos indevidos nos benefícios de aposentados. Os valores, posteriormente, eram repassados como vantagens ilícitas a servidores públicos que facilitavam ou permitiam os descontos em folha.
“A engenharia financeira sustentava o esquema criminoso”, diz trecho da petição.
O bloqueio dos bens é justificado pela caracterização das empresas como instrumentos de práticas ilícitas, servindo para movimentar recursos obtidos de forma irregular. A AGU aponta ainda que a movimentação financeira das entidades demonstra fortes indícios de participação ativa no esquema fraudulento, que pode ter causado prejuízos bilionários aos cofres públicos e aos beneficiários do INSS.
A Operação Sem Desconto, conduzida por diversos órgãos de controle, já havia motivado um pedido anterior de bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades e dirigentes. Agora, com a ampliação do escopo, a AGU fortalece a ofensiva judicial contra a rede de corrupção que explorava vulnerabilidades no sistema de concessão de benefícios previdenciários.
Paralelamente às ações patrimoniais, a AGU também instaurou procedimento preparatório para ajuizar processos por improbidade administrativa contra os agentes públicos envolvidos. A medida sinaliza uma resposta institucional dura contra práticas que violam os direitos de aposentados e fragilizam a integridade do sistema previdenciário nacional.
