Após audiência de custódia realizada nesta sexta-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Fernando Collor cumpra sua pena em regime fechado na ala especial do Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL). A decisão atendeu ao pedido do próprio Collor, que solicitou permanecer em Alagoas, seu estado natal, ao invés de ser transferido para Brasília.
Collor, que tem 75 anos, foi preso na madrugada de quinta-feira (24), no Aeroporto de Maceió, quando se preparava para embarcar voluntariamente à capital federal. Condenado em 2023 a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um desdobramento da operação Lava Jato, ele foi detido por ordem de Moraes, que julgou cabível o início imediato da pena.
Durante a audiência de custódia, Collor afirmou não ter sofrido abusos no momento da prisão e declarou não fazer uso contínuo de medicamentos. No entanto, sua defesa entrou com pedido de prisão domiciliar alegando “comorbidades graves”, como doença de Parkinson, apneia do sono e transtorno afetivo bipolar. Em resposta, o ministro Moraes solicitou à direção do presídio um parecer, em até 24 horas, sobre a capacidade da unidade de garantir atendimento médico adequado ao ex-presidente.
A decisão de mantê-lo em cela individual respeita prerrogativas legais para ex-chefes de Estado. O pedido de prisão domiciliar foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deve se manifestar antes de nova avaliação por parte do STF. Até lá, Fernando Collor seguirá detido na unidade prisional alagoana.
