O governo federal deve anunciar nesta terça-feira (18) um projeto de lei ou medida provisória para elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para R$ 5 mil mensais. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o impacto fiscal estimado é de R$ 27 bilhões anuais, valor inferior aos R$ 32 bilhões calculados no fim de 2024. A revisão considera o reajuste do salário mínimo no Orçamento de 2025, ainda pendente de aprovação pelo Congresso.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva discutiu os detalhes da proposta com Haddad nesta segunda-feira (17) e deve apresentar o texto aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta. A divulgação pode ocorrer após o encontro ou até quarta-feira (19), dependendo da agenda presidencial. A ampliação da isenção beneficiará cerca de 32% dos trabalhadores, que ficarão isentos do tributo.
O novo texto também incorpora duas mudanças determinadas por Lula. A primeira é a manutenção das deduções do Imposto de Renda, com a retirada da proposta de tributação de pessoas com doenças graves que ganham acima de R$ 20 mil. A segunda é a inclusão do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) na reforma, embora detalhes sobre alterações na tributação de empresas ainda não tenham sido divulgados. Atualmente, a faixa de isenção do IRPF é de R$ 2.824, equivalente a menos de dois salários mínimos.
