O senador Eduardo Braga (MDB) participou, nesta segunda-feira (17), de uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Manaus (CMM) para apresentar os principais pontos da Reforma Tributária e seus impactos na Zona Franca de Manaus (ZFM). Convidado pelo presidente da Casa, vereador David Reis (Avante), Braga debateu com os parlamentares sobre a manutenção dos incentivos fiscais do modelo econômico e os benefícios sociais da nova matriz tributária. Também foram abordados temas estratégicos para o Amazonas, como a pavimentação da BR-319 e investimentos no setor de energia.
Com a presença de 38 dos 41 vereadores e do deputado federal Saullo Vianna (União), o senador destacou que a Reforma Tributária foi discutida ao longo de quatro décadas e enfrentava resistência no Amazonas devido à mudança da tributação da origem para o destino. No entanto, afirmou que a nova estrutura garante a competitividade da ZFM e assegura os 500 mil empregos diretos e indiretos gerados pela indústria e pelo comércio local. Entre as mudanças positivas, Braga ressaltou a simplificação do sistema, a segurança jurídica e o impacto social da alíquota zero para a cesta básica, além do cashback para famílias de baixa renda.
Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 e do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária, Braga enfatizou que a transição será gradual, garantindo previsibilidade para empresas e consumidores.
“Era fundamental que o novo sistema trouxesse segurança jurídica, transparência e neutralidade na carga tributária. O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) permitirá que o consumidor saiba exatamente o que está pagando, com a carga tributária informada na etiqueta dos produtos”, explicou.
Além da Reforma Tributária, Eduardo Braga discutiu a necessidade urgente da pavimentação da BR-319, um projeto essencial para a integração do Amazonas com o restante do país. O senador também destacou a importância da diversificação da matriz energética para evitar apagões, defendendo a implantação de vias alternativas ao Linhão de Tucuruí. Outro ponto abordado foi a ampliação dos investimentos em mineração e produção de fertilizantes, buscando fortalecer a autonomia agrícola do Brasil.
O senador, que iniciou sua carreira política como vereador na CMM entre 1983 e 1987, foi recebido com atenção por parlamentares de diferentes espectros políticos. O presidente da Casa, David Reis, ressaltou a importância da parceria entre os poderes para o desenvolvimento de Manaus.
“A CMM precisa estar alinhada com outras esferas de governo. Ter aqui um senador que já foi vereador, prefeito e governador reforça esse diálogo institucional que só fortalece nossa cidade”, declarou.
Vereadores de diferentes partidos também elogiaram a atuação de Braga no Congresso. Eduardo Alfaia (Avante) destacou a relevância da interlocução do senador com Manaus. Já o vereador Janjão (Agir) enfatizou que Braga nunca se distanciou da capital amazonense. “Não se trata de reaproximação, porque nunca houve afastamento. O senhor sempre esteve presente, defendendo os interesses de Manaus e do Amazonas”, afirmou.
