O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou neste sábado (8) à Procuradoria-Geral da República (PGR) as defesas prévias de denunciados pela suposta tentativa de golpe de Estado. A PGR terá um prazo de cinco dias, a partir de segunda-feira (10), para se manifestar sobre os argumentos apresentados pelos advogados.
A decisão envolve nomes centrais da denúncia, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ex-integrantes de seu governo. Além dele, figuram entre os acusados Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).
As defesas alegam que os investigados não participaram de qualquer tentativa de golpe e questionam a legalidade da denúncia da PGR. Entre os argumentos apresentados, estão a suposta falta de provas concretas e a alegação de que o STF não seria o foro adequado para julgar o caso. Os advogados também afirmam que o relator do processo teria extrapolado suas funções ao adotar medidas de ofício.
Após a manifestação da PGR, Moraes poderá elaborar seu voto sobre os denunciados. A decisão final caberá à Primeira Turma do STF, que determinará se a denúncia será arquivada ou se os acusados se tornarão réus, respondendo formalmente pelos crimes. Caso o processo avance, os envolvidos poderão ser julgados por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Além do grupo ligado diretamente ao ex-presidente, Moraes também encaminhou à PGR a defesa de outro núcleo investigado. Esse grupo seria responsável pelas ações coercitivas de forças de segurança supostamente alinhadas ao plano golpista. Entre os citados estão o general Estevam Theophilo, que comandava o COTER, além de outros oficiais e agentes de segurança.
Os envolvidos nessa parte da investigação teriam monitorado autoridades públicas e planejado estratégias para neutralizar opositores do grupo político. Entre os denunciados, estão Bernardo Romão Correa Netto, Cleverson Ney Magalhães, Fabrício Moreira De Bastos e outros militares e agentes da segurança pública.
A defesa dos acusados segue uma linha semelhante à adotada por Bolsonaro e seus ex-assessores. Advogados negam qualquer tentativa de golpe e afirmam que não houve articulação para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva em 2023. Com a resposta da PGR, o caso avança para a próxima fase no STF.
