O Governo do Amazonas promove, na próxima terça-feira (4/11), a 2ª Assembleia do Colegiado da Microrregião de Saneamento Básico do Amazonas (MRSB/AM), na sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), em Manaus, com transmissão online. O encontro marca mais uma etapa do processo de estruturação da autarquia, criada para coordenar e fortalecer a gestão integrada dos serviços de saneamento no estado.
Durante a assembleia, serão empossados os membros do Comitê Técnico e eleitos os representantes do Conselho Participativo, composto por 15 membros de órgãos públicos, sociedade civil e entidades técnicas. O colegiado é responsável por propor diretrizes, acompanhar ações e deliberar sobre temas estratégicos ligados à ampliação do acesso à água potável e ao esgotamento sanitário no interior do Amazonas.
O secretário da Sedurb e da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Marcellus Campêlo, destacou que a MRSB representa um “marco histórico” no avanço das políticas de saneamento no estado. Ele ressaltou que o objetivo é atender às metas do Marco Legal do Saneamento, que preveem, até 2033, 99% da população com acesso à água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto.
Criada pela Lei Complementar nº 272/2025, a Microrregião é uma autarquia intergovernamental composta pelo Estado e pelos 61 municípios do interior. Sem estrutura administrativa própria, ela atua de forma integrada no planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento, garantindo apoio técnico e segurança jurídica aos municípios. O modelo também permite acesso a recursos federais, financiamentos e parcerias privadas para impulsionar investimentos no setor.
